Política de Privacidade 87brk

A 87brk ("Plataforma", "nós", "nosso") é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços disponibilizados em 87brk.com e seus subdomínios. Na qualidade de controladora, a 87brk determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Nossa plataforma opera no mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos de cassino online, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e sob a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A proteção dos dados pessoais dos nossos Usuários é parte integrante do nosso compromisso com a operação segura, transparente e responsável da plataforma.

A 87brk coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Os dados são organizados nas seguintes categorias:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — número, órgão emissor e data de emissão;
• Selfie com documento para verificação KYC;
• Nacionalidade e país de residência.

• Endereço de e-mail;
• Número de celular (com DDD);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método, status);
• Documentos de comprovação de titularidade de conta bancária ou carteira digital.

• Histórico de apostas e jogos (título do jogo, valor apostado, resultado, horário);
• Preferências de jogo e categorias favoritas;
• Duração e frequência das sessões na plataforma;
• Interações com promoções e bônus.

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores de dispositivo (quando aplicável);
• Dados de geolocalização aproximada (cidade/estado, derivada do IP);
• Logs de acesso (data, horário, ações realizadas na plataforma).

Os seus dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Preenchimento do formulário de cadastro na plataforma;
• Envio de documentos para o processo de verificação KYC;
• Realização de depósitos ou solicitação de saques;
• Comunicações com o suporte (e-mail, chat, WhatsApp);
• Participação em promoções, sorteios ou pesquisas de satisfação.

• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares durante a navegação na plataforma;
• Logs de servidor registrados automaticamente a cada acesso;
• Dados de sessão e comportamento de navegação coletados por ferramentas de analytics.

• Provedores de verificação de identidade e bureaus de crédito parceiros;
• Processadores de pagamento (para confirmação de transações);
• Autoridades governamentais (quando exigido por lei ou ordem judicial);
• Provedores de jogos parceiros (para registro de resultados e auditorias).

A 87brk trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Para cada finalidade, indicamos também a base legal que a sustenta (ver Seção 5):

Toda operação de tratamento de dados realizada pela 87brk está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

1. Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
2. Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, Lei 9.613/1998 (PLD) e demais regulamentações aplicáveis;
3. Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de risco — sempre ponderado com os direitos do Usuário;
4. Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais — sempre revogável a qualquer momento.

A 87brk não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, para viabilizar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores, apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e auditorias de resultado;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC parceiras que auxiliam na validação de documentos e biometria facial para prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem que armazenam e processam dados sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos reguladores do setor;
• Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades de combate à lavagem de dinheiro;
• Poder Judiciário, quando houver determinação judicial formal;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme as obrigações da LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 87brk estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e uso restrito das informações, alinhadas com os requisitos da LGPD.

A plataforma 87brk utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos que nos ajudam a melhorar continuamente nossos serviços.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para orientações específicas por navegador:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site;
• Mozilla Firefox: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site;
• Safari (iOS/macOS): Configurações → Safari → Privacidade → Bloquear todos os cookies;
• Microsoft Edge: Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços → Cookies.

A 87brk retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo Usuário será atendida nos casos em que não houver obrigação legal que imponha a manutenção dos dados.

A 87brk adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuários;
• Sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitorados 24/7;
• Rotinas automatizadas de backup com retenção em múltiplas zonas geográficas;
• Testes regulares de penetração (pentests) conduzidos por equipes especializadas.

• Acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal estritamente necessário (princípio do menor privilégio);
• Contratos de confidencialidade obrigatórios para todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Treinamentos periódicos de segurança da informação e proteção de dados para equipes internas;
• Política interna de resposta a incidentes com plano de comunicação à ANPD e aos titulares afetados;
• Auditorias internas e externas anuais dos controles de segurança.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de jogos, sistemas de analytics), pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

A 87brk realiza transferências internacionais de dados pessoais somente nas hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, em especial:

• Para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) que garantam nível equivalente de proteção ao exigido pela legislação brasileira;
• Com base em certificações e códigos de conduta reconhecidos internacionalmente.

A 87brk exige que todos os parceiros internacionais que recebem dados de Usuários brasileiros adotem controles de segurança e privacidade equivalentes aos estabelecidos por esta Política e pela LGPD.

A plataforma 87brk é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade e a verificação de identidade por meio do processo KYC, que inclui a validação da data de nascimento junto a documentos oficiais.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (listados na seção "Seus 8 Direitos" no topo desta página), o Usuário deve encaminhar sua solicitação pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Solicitação de Acesso", "LGPD — Exclusão de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação completa

• Nome completo cadastrado na plataforma;
• E-mail vinculado à conta;
• Tipo de direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade com foto para validação da titularidade.

Caso você não fique satisfeito com a resposta da 87brk à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial gov.br/anpd (acesso direto pelo GOV.BR). A 87brk coopera plenamente com as investigações da ANPD.

Conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, a 87brk designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos sobre o tratamento realizado;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 87brk sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A 87brk reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:

• Mudanças na legislação brasileira de proteção de dados ou na regulamentação setorial;
• Novas orientações ou resoluções da ANPD;
• Alterações nos serviços, produtos ou práticas internas de tratamento de dados da plataforma;
• Incorporação de novos parceiros tecnológicos ou processadores de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas e jogos online;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para qualquer dúvida, sugestão ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 87brk pelos canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e LGPD / DPO: [email protected]
• Assuntos jurídicos: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)